Direitos Autorais

Falando sobre os direitos autorais, há bastante tempo era uma confusão no que se referia a contúdos que eram disponibilizados on-line. entendia-se que qualquer conteúdos podia ser de domínio público, pois as pessoas se achavam no direito de se apropiar de imagens, textos e outros. Então a LEI Nº 9.610, de 1998 altera, atualiza e consolida a legislação sobre os direitos autorais e de outras providências.

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